A Resolução Normativa da ANEEL de nº 414/2010 transferiu às Prefeituras a responsabilidade pela elaboração do projeto, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública (IP) local.
Após essa transferência, o Gestor Público Municipal terá de assumir uma obrigação nova e complexa com implicações orçamentárias significativas.
Após um minucioso trabalho que envolveu o estudo de editais, jurisprudências, doutrinas e a participação em seminários e debates, o Professor Felipe Ansaloni desenvolveu uma metodologia completa e própria para assessorar as Prefeituras Municipais no enfrentamento deste desafio: desde as discussões sobre a Contribuição para a Iluminação Pública até a realização da licitação dos ativos de IP.
A partir de então, a Associação Mineira de Municípios – AMM convidou o Professor Felipe para desenvolver uma Cartilha com orientações resumidas a todos os munícipes do Estado de Minas Gerais.
Para ter acesso à cartilha, entre em contato conosco pelo: felipe@felipeansaloni.com.br
