1ª Consultaula: Entenda o Objeto do Edital de Licitação
Em nossa primeira Consultaula, teremos como tema o objeto Edital de Licitação.
Analisaremos o Edital lançado pela Prefeitura Municipal de Maceió/AL, a respeito de um objeto muito específico, qual seja, a contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador acessível e escada rolante.
Identificaremos quais são as principais informações e quais são as possíveis dúvidas que você, empresário, pode ter antes de tomar a decisão se lhe interessa ou não participar dessa licitação.
Vamos lá!
Pois bem, esse é o objeto da nossa licitação, que recortamos do edital. Percebam que é sucinto, porém, em poucas linhas, traz muitas informações relevantes e respostas a várias dúvidas que podem surgir no empresário.
Qual é a nossa principal dica de hoje? Em poucas linhas eu posso tomar a decisão se quero ou não participar do certame ou se atendo ou não os requisitos que serão exigidos naquela licitação.
Então, veremos algumas dúvidas que você, empresário, pode ter ou hipóteses para questionar se o seu concorrente atende ou não a determinados requisitos.
Vamos lá!
A primeira delas, o objeto da licitação, que, como destacado, é uma licitação da Prefeitura Municipal de Maceió.
É uma licitação de material, serviço ou de material e serviço? O objeto nos deixa claro, pois fala que haverá o fornecimento de materiais, peças e equipamentos e haverá também a prestação de serviços de manutenção, tanto preventiva quanto corretiva. Então, a resposta é material e serviço, tendo o empresário que atender às duas necessidades.
Além disso, será que a contratação é apenas para dar manutenção no elevador ou no elevador e na escada rolante? O que o edital nos diz? É para os dois, tanto elevador quanto escada rolante.
Mais uma pergunta: a manutenção é preventiva, corretiva ou ambas? O Edital também nos responde, deixando claro que a manutenção será preventiva e corretiva, tanto no elevador quanto na escada rolante.
E uma pergunta que você, empresário, deve estar se fazendo: Eu tenho que disputar tudo, para dar manutenção tanto no elevador quanto na escada rolante? Se trabalho apenas com manutenção de um dos itens, posso abrir mão do outro? Veremos que a resposta é não, vez que o empresário, obrigatoriamente, terá que disputar os dois itens.
Outra dica muito importante, que serve tanto na preparação do empresário para a licitação, quanto para buscar a desclassificação de seus concorrentes, se refere à documentação a ser apresentada.
Por se tratar de uma licitação que exige tanto um a prestação de um serviço quanto a aquisição de um material, o licitante deverá apresentar Documento de Inscrição Municipal, para o caso de serviços, e o Documento de Inscrição Estadual, no caso do fornecimento das peças. Então, se você possui tais documentos, terá condições de participar da licitação, o que significa que se o seu concorrente não possui algum deles, não poderá participar. Essa é uma dica importante para checar a documentação do seu concorrente!
Avançando, veremos que essa licitação é decomposta em dois itens, sendo a manutenção preventiva e corretiva de escada rolante (item 01) e manutenção preventiva e corretiva de elevador (item 02).
Com isso, vem a pergunta feita anteriormente: Eu posso participar de apenas um deles, vez que trabalho apenas só com escadas rolantes ou elevadores?
A resposta aparece na Cláusula 9 do Edital, que dispõe sobre o envio das propostas através do Sistema Eletrônico, onde se lê que não é permitida a participação em apenas um item, vez que a licitação será definida pelo Valor Global do lote, pois há apenas um lote com dois itens distintos.
Isso significa que ou o empresário ganha a licitação e leva os dois itens (manutenção preventiva e corretiva de escada rolante e elevador) ou não concorre, pois é vedada a disputa separadamente.
Essas foram as dicas práticas de hoje, em nossa 1ª Consultaula, onde vimos como interpretar o objeto de um Edital e como, a partir da leitura de algumas linhas, podemos mapear quais são os serviços, peças e documentos necessários na hora da licitação, até mesmo para checar se a empresa concorrente os possui ou não.
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Espero que tenham gostado. Até a próxima Consultaula!
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