Setor Público & Privado
Assessoria jurídica especializada em licitações, contratos administrativos e direito público, com atuação em demandas de alta complexidade para o setor público e privado.

Sobre o Serviço
A consultoria jurídica de Felipe Ansaloni atua nas áreas de licitações, contratos administrativos e direito público, atendendo tanto órgãos da Administração quanto empresas que contratam com o poder público. São mais de 20 anos de experiência em demandas de alta complexidade, de infraestrutura e energia a construção civil.
O diferencial está em conhecer o setor público por dentro: Felipe atuou como Especialista em Políticas Públicas no Governo de Minas Gerais e no SEBRAE-MG, em projetos junto a mais de 600 municípios. Essa vivência se soma à técnica jurídica aplicada à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), à Lei das Estatais (Lei 13.303/16) e aos regulamentos do Sistema S.
Da estruturação de editais à defesa em recursos e impugnações, a atuação entrega segurança jurídica e soluções estratégicas para reduzir riscos e viabilizar contratações eficientes, seja para o ente público, seja para a empresa licitante.
O que oferecemos
Apoio em todas as fases do certame: elaboração e análise de editais, qualificação técnica, propostas e habilitação, sob a Lei 14.133/21 e os demais regimes de contratação.
Formalização, gestão e fiscalização de contratos, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos, prorrogações e extinção, com segurança jurídica em cada etapa.
Elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos administrativos e representações junto aos órgãos de controle, na defesa de direitos.
Pareceres, due diligence e acompanhamento contínuo para antecipar riscos e dar segurança jurídica antes que o problema se concretize.
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